Digite o nome do serviço, sua necessidade ou palavras relacionadas ao serviço desejado.

Procon

Serviço recomendado para

O que é?

O Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Ver mais

Como solicitar?

Presencialmente
PROCON
Rua Nereu Ramos, 389, Centro, CEP 89610-000
Observação: Prefeitura Municipal
Por telefone
PROCON
Fone: (49) 3554-0922
Horários de atendimento: Tarde - 13:30 às 17:00 horas de segunda à sexta-feira
Observação: e-mail: procon@hervaldoeste.sc.gov.br
Pela internet
Fan-Page Procon Herval d'Oeste
Não há atendimento para reclamações, via internet, apenas orientações através da fan page, orientações e dúvidas e reclamações podem ser feitas através do e-mail : procon@hervaldoeste.sc.gov.br
https://www.facebook.com/pages/Procon-Herval-dOeste-SC/717259544968169

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Notas Fiscais

Original 1

Comprovantes de Pagamento

Original 1

Faturas

Original 1

Documentos Pessoais

Original 1

Outras exigências

  • A Reclamação deve ser protocolada pessoalmente pela pessoa a qual tem o documento ( nota ) em seu nome, ou por procurador que possa responder por esta.

Passo a Passo

1

Reclamações sobre relação de consumo, telefonia, energia, água,lojas, serviços, dentre outros

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Oferece atendimento pela internet
  • Exige apresentação de documentos

Órgão / Entidade responsável

PROCURADORIA MUNICIPAL

Avalie este serviço
Nos ajude a melhorar a qualidade deste serviço enviando suas críticas e sugestões.
Avalie este serviço

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

Possui dúvidas ou não
encontrou o que procurava?
Suas dúvidas, reclamações e sugestões são muito bem vindas
Registrar uma dúvida, reclamação ou sugestão