Alvará de Retificação de área
O que é?
Documento emitido pela Prefeitura que aprova a atualização, alteração, correção inserção, etc... das medidas de um terreno urbano
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Como solicitar?
Presencialmente
- Secretaria de Planejamento e Coordenação
- Rua Nereu Ramos, 389, Centro, CEP 89.610-000
- Observação: Protocolar o processo junto ao setor de Tributação
Por telefone
- Secretaria de Planejamento e Coordenação
- Fone: (49) 3554-0922
- Horários de atendimento: Manhã - 7:45 às 11:45 horas Tarde - 13:30 às 17:30 horas com o Arquiteto Adriano
Documentações Exigidas
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
|
Mapa de Retificação de Área |
Original | 3 |
|
Memorial Descritivo do Projeto |
Original | 3 |
|
ART ou RRT do Responsável Técnico |
Original | 1 |
|
Certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel |
Original | 1 |
|
Certidão de Matrícula Atualizada dos Confrontantes |
Original | 1 |
Outras exigências
- Ver Anexo
É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
-
Oferece atendimento por telefone
-
Exige apresentação de documentos
Órgão / Entidade responsável
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
- Rua Nereu Ramos, 389 - Centro
- (49) 3554-0922 - Principal
- (49) 3554-0922 - Fax
- planejamento@hervaldoeste.sc.gov.br
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- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
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