Aqui você terá acesso a Lei Complementar nº 281/2011 a qual institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Herval d`Oeste, suas autarquias municipais e suas fundações.

Aqui você acompanha as receitas e despesas dos poderes públicos e seus órgãos, além dos repasses de recursos entre os níveis de governo ou destes para o cidadão

Documento emitido pela Prefeitura que aprova a atualização, alteração, correção inserção, etc... das medidas de um terreno urbano

O REGIN - Registro Mercantil Integrado visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e ...