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Serviço Público de Herval d`Oeste

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Alvará de Retificação de área
Alvarás, Certidões e Licenças
Empresas e Negócios
Regulação Urbana
Documento emitido pela Prefeitura que aprova a atualização, alteração, correção inserção, etc... das medidas de um terreno urbano
Betha Autocotação
O Programa Betha Autocotação é utilizado pelos licitantes, dando celeridade a formalização da proposta de preços, para tanto deve-se baixar sempre a versão atualizada do mesmo Utilize a versão 2.019 ou superior do sistema, dúvidas favor entrar em contato com o setor de licitações. através do e-mail: rubens@hervaldoeste.sc.gov.br ou (49) 3554 0922
REGIN - Registro Mercantil Integrado
O REGIN - Registro Mercantil Integrado visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e ...
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
NF-e - O que é A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal instituído pela Legislação Tributária e que deve ser obrigatoriamente emitido por todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município. A Nota Fiscal de Prestação de Serviço reúne uma série de informações sobre a prestação dos serviços, como os dados do prestador e do tomador, a descrição e valor dos serviços, além dos dados necessários à apuração e/ou lançamento do ...